COMO SE PODE EVITAR LITÍGIOS ENTRE EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS?

Um breve relato sobre a modernidade e como ela pode contribuir para promover ou evitar problemas judiciais

No ramo dos negócios, a modernidade, além de ter trazido muitos benefícios às empresas, indústrias, comércios e empreendedores em geral, também tem colaborado para o aumento de problemas entre empregados e patrões. Estes últimos, na maioria das vezes, não se encontram preparados para enfrentar as adversidades por não possuírem entendimento sobre o grande volume de leis brasileiras que protegem os trabalhadores e acabam, por isso, ficando prejudicados frente à Justiça do Trabalho. Eu, por exemplo, já atuei em causas onde o vínculo de emprego foi provado na Justiça do Trabalho apenas com os prints de páginas da rede social Facebook.com onde o trabalhador aparecia em fotos da empresa, mesmo não tendo a carteira de trabalho assinada. Outros já provaram o vínculo trabalhista entre patrão e empregado apenas por meio do aplicativo whatsapp em que o empregado cumpria ordens do empregador via mensagens de áudio e texto e depois prestava contas do trabalho exercido. Mas a modernidade e a tecnologia não têm sido apenas um dos fatores que contribuem para o surgimento dos atuais litígios entre as duas classes. Ela vem também colaborando para uma melhor relação entre ambas, pois a implementação de mecanismos tecnológicos na gestão financeira, de marketing, de pessoal, têm facilitado a gerência dos vários ramos de negócios por todo o mundo. Mais especificamente com relação à gestão de pessoal, um exemplo importante são os mecanismos de controle eletrônico de ponto, que têm contribuído para melhor aferição da jornada de trabalho e consequentemente o pagamento de horas extras devidas ao empregado, evitando assim conflitos nesse contexto e colaborado com a melhor fiscalização da assiduidade do funcionário por parte do empregador. Todavia, onde eu quero chegar é basicamente no ponto que preocupa os patrões e empregadores em geral: A iminência de problemas judiciais e consequentemente, o aumento de despesas com relação ao descumprimento de normas trabalhistas. E como disse anteriormente, essa modernidade é capaz de alavancar os litígios, sendo necessário aos empreendedores e empresários estarem preparados para qualquer obstáculo que apareça. Mas também é capaz de evitar problemas quando utilizada a favor dos negócios. E essa modernidade não representa apenas aparatos tecnológicos implantados, trabalhando de forma automática. Atualmente apresenta-se como moderna a empresa que detém em seus quadros, consultorias e assessoramentos que promovam o aconselhamento jurídico especializado tão essencial para a sua segurança. Esse tipo de serviço hoje é tão essêncial quanto o próprio negócio, pois é um dos pilares de sustenção para a manutenção da empresa no mercado.  Na maioria das vezes, se relega tais profissionais pelo simples desconhecimento de nomes que atuem na área e somente se procura alguém quando o problema já apareceu e está causando desequilíbrio nos negócios. O aconselhamento jurídico especializado e adequado, quando aliado à uma boa consultoria contábil, traz saúde financeira à empresa e refreia o surgimento de problemas que não estão ligados diretamente ao exercício dos negócios.

JORGE UMBELINO

Advogado - OAB/CE 23.626
(85) 9 9663.7589 / (88) 9 9625.9000
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AÇÃO DA POLÍCIA EM MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES DEIXA 150 FERIDOS NO PARANÁ

Uma ação da Polícia Militar contra os professores em Curitiba deixou cerca de 150 pessoas feridas, segundo a prefeitura de Curitiba, algumas delas em estado grave, na tarde desta quarta-feira, 29.

A Tropa de Choque fazia um cerco ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quando o conflito começou, e os manifestantes, a maioria deles professores, foram agredidos. Os ativistas estavam nas proximidades da Alep para acompanhar a votação do projeto que autoriza o governo estadual a mexer no fundo de previdência dos servidores do Estado.

Entre os feridos estão o cinegrafista Rafael Passos da CATVE, que foi atingido por uma bala de borracha, e um cinegrafista da Band, atacado por cachorros dos policiais. A confusão teve início quando um dos líderes sindicais ligado aos professores disse que o projeto seria votado, independentemente dos protestos contrários. A PM teria avançado em direção aos manifestantes. Lideranças que estavam sobre um caminhão, no Centro Cívico, passaram a pedir ambulâncias para cuidar das pessoas feridas.

Um professor identificado como Davi disse que levou três tiros de bala de borracha e outras pessoas, segundo ele, chegaram a levar até seis de tiros. Os feridos foram levados para o subsolo do prédio da Prefeitura de Curitiba, que foi transformado em uma espécie de "ambulatório".

COMO FOI A EXECUÇÃO DO BRASILEIRO RODRIGO NA INDONÉSIA?

Conheça os procedimentos de execução na Indonésia

Oito cidadãos estrangeiros, incluindo um brasileiro, e um indonésio deveriam ser executados nas próximas horas em uma prisão da Indonésia.

Apesar da indignação internacional e dos apelos desesperados de clemência dos parentes, Jacarta pretende executar o grupo, oito homens e uma mulher, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte.

O brasileiro Rodrigo Goularte (foto) já foi executado.

A Filipina Mary Jane Fiesta Veloso, de 30 anos foi poupada pelo Governo da Indonésia.

A seguir algumas perguntas e respostas sobre o processo:

Onde acontecem as execuções?

A Indonésia executa os condenados em Nusakambangan, uma ilha de Java Central que é usada como prisão de segurança máxima desde o mandato colonial da Holanda.

Qual o tempo de notificação dos prisioneiros sobre a execução?

As autoridades devem anunciar a execução com no mínimo 72 horas de antecedência. Uma vez notificados, os prisioneiros são levados para celas de isolamento. No caso de estrangeiros, os governos são informados sobre a execução iminente.

O que acontece depois?

A foto abaixo é do outro brasileiro executado Marco Archer Cardoso.

Uma hora antes da execução, uma equipe de 12 policiais especializados comparece ao local. Eles tomam posições de cinco a 10 metros de distância do ponto em que os condenados serão colocados e preparam os rifles.

Um comandante carrega cada rifle com uma bala, mas apenas três delas são reais, para evitar a possibilidade de determinar quem disparou o tiro letal. Os prisioneiros sentenciados à morte pelo mesmo crime devem ser executados ao mesmo tempo, mas por diferentes pelotões de fuzilamento. O governo não divulgou quantos pelotões nem em quantos grupos os condenados serão divididos.

Como os condenados são executados?

Os detentos condenados são levados para um espaço aberto, onde as mãos e pés são amarrados. Eles são colocados diante de postes individuais. Eles podem escolher entre permanecer sentados, ajoelhados ou de pé no momento da execução. Podem usar uma venda nos olhos se assim desejarem.

Os prisioneiros têm direito a três minutos finais ao lado de um conselheiro religioso, antes que o comandante faça uma marca em suas roupas na altura do coração. Em seguida, o comandante saca uma espada e, quando abaixa a arma, o pelotão abre fogo.

Se um médico constata que algum condenado sobreviveu, um soldado atira na cabeça do réu com uma pistola.

Os indonésios concordam com a condenação à pena de morte para o crime de tráfico de drogas?

Uma pesquisa nacional publicada em março pelo instituto Indo Barometer mostra que 84% dos entrevistados apoiam a pena de morte para os traficantes de drogas, com apenas 12% de pessoas contrárias à medida.

Muitos habitantes da Indonésia consideram os traficantes de drogas como terroristas, assassinos ou estupradores. O país tem uma das leis de combate às drogas mais rígidas do planeta e as sentenças por porte de entorpecentes, mesmo em pequenas quantidades, podem ser muito duras.

Jacarta, Indonésia

FONTE(S)

• AFP